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Medidas obrigatórias de primeiros socorros

jun 2017

Infraestructura

Quanto melhor e mais rapidamente os diversos níveis de assistência se articularem entre si, maiores serão as possibilidades de sobrevivência e recuperação dos utentes da estrada que sejam vítimas de acidentes. A base mais importante reside, aqui, nos cuidados primários prestados aos feridos pelas pessoas presentes no local ou socorristas leigos, o que inclui os envolvidos no acidente que não sofreram ferimentos. A prestação atempada de primeiros socorros qualificados permite evitar o agravamento do estado do paciente. Segundo um estudo da Universidade de Würzburg, seria possível reduzir em 10% o número de vítimas mortais na Alemanha se, depois de um acidente, os primeiros socorros fossem prestados imediatamente.

Uma vez que todos nós podemos, a qualquer momento, estar numa situação em que seja necessário prestar os primeiros socorros, é extremamente importante uma boa formação de uma parte tão grande quanto possível da população. A este respeito, existem em todo o mundo diversas abordagens que se debruçam sobre este aspeto. Em alguns países, os primeiros socorros são já ensinados na escola; noutros países, uma formação em primeiros socorros é parte integrante obrigatória da formação prevista para a obtenção da carta de condução. Além disso, empresas a partir de uma determinada dimensão têm a obrigação de formar socorristas e de assegurar uma atualização regular dos seus conhecimentos. Ainda que o espetro das formações exigidas seja diferente e que, em muitos casos, não seja requerida qualquer atualização, existe uma sensibilização. Reduz- se, assim, o receio de intervir.

Já a obrigatoriedade de prestar os primeiros socorros é tratada de forma muito diversa. Na Argentina, Dinamarca, Alemanha, França ou na Sérvia, por exemplo, aplica-se a obrigatoriedade de prestar assistência. Casos em que uma assistência necessária e possível não seja prestada estão sujeitos a pena de prisão. Em países como nos estados do Commonwealth ou nos EUA e em grande parte do Canadá, cujo sistema jurídico se baseia no direito consuetudinário, tais disposições claras são, geralmente, inexistentes. No entanto, a "Common Law" (direito consuetudinário) inclui, em todos os seus regulamentos, a "Good Samaritan Law" (lei do bom samaritano), com base na qual se fundamenta a obrigação de prestar assistência.

Além da obrigatoriedade de prestar auxílio, também a proteção dos socorristas é de especial importância. Aqui aplica-se, e com razão, o sistema alemão como Melhor Prática. Enquanto o socorrista estiver a prestar apoio em plena consciência e de boa fé, ele está legalmente protegido contra quaisquer tipos de reivindicações. O mesmo se aplica quando, das medidas tomadas - acidentalmente ou inevitavelmente no âmbito das medidas de auxílio - resultarem danos. Além disso, o socorrista está assegurado pelo seguro de acidentes legal alemão contra todos os danos físicos e materiais causados ou sofridos durante a assistência. As possíveis consequências negativas da inexistência de uma proteção do socorrista tornam- se evidentes num exemplo da China. Em 2006, um socorrista foi processado pela vítima do acidente, que reivindicava que este suportasse as despesas de tratamento médico resultantes dos ferimentos da queda por ele causada. Apesar da falta de provas, o tribunal decidiu a favor da paciente. A justificação apresentada foi a de que ninguém ajuda ninguém se, numa situação de emergência, não se sentir culpado. Consequentemente, a disponibilidade para prestar assistência reduziu drasticamente na China.

Resgate mais rápido de ocupantes presos no veículo

Sobretudo nos acidentes rodoviários, o resgate de ocupantes presos ou fechados no veículo pelos bombeiros é de especial importância. Estes deparam-se, no entanto, com inúmeros desafios. Devido aos materiais mais estáveis para o aumento da segurança dos passageiros, os bombeiros precisam atualmente de aparelhos de resgate para conseguirem prestar uma assistência rápida. Numa altura em que os recursos financeiros são limitados, nem todos os bombeiros conseguem acompanhar todas as necessidades. Além disso, graças aos veículos cada vez mais seguros, o número de acidentes com situações de aprisionamento também desce. Este aspeto valioso para a segurança rodoviária faz com que os bombeiros tenham cada vez menos experiência e rotina no resgate de passageiros.

Exercícios práticos também se tornam difíceis, visto que normalmente só estão disponíveis veículos de sucata que ainda não dispõem dos respetivos reforços. Além disso, os veículos de exercício não estão, em regra, danificados ou têm apenas alguns danos, o que pode originar diferenças significativas em relação a uma verdadeira operação de resgate. A tudo isto acresce ainda uma variedade de novos conceitos de veículo com acionamentos ou combustíveis alternativos. O resultado é um espetro de formação enorme que não pode, nem de longe, ser prestado na dimensão necessária pela maior parte das forças operacionais voluntárias. Também nos bombeiros profissionais, temas específicos dos veículos no âmbito do espetro de tarefas igualmente cada vez mais abrangentes e complexas, são abordados, frequentemente, de forma demasiado breve.

O investimento na pesquisa em matéria de serviços de resgate e de disponibilização de materiais de formação é, por isso, um aspeto importante da segurança rodoviária. A investigação de acidentes da DEKRA, em colaboração com a Universidade de Medicina de Göttingen e a empresa Weber Rescue, leva atualmente a cabo um estudo sobre os métodos de resgate. Em veículos modernos com um grau de deformação semelhante, resultante de testes de colisão com velocidades de embate de 85 km/h, testamse múltiplas vezes diversos métodos de resgate. Desta forma, é possível representar as dificuldades emergentes e os aspetos positivos e comparar os métodos entre si. Criam-se, assim, meios de assistência à tomada de decisões e apresentam-se potenciais de otimização. O mesmo se aplica ao setor dos sistemas de acionamento alternativos. Como é que é possível eliminar as baterias dos veículos elétricos? Onde estão os riscos, o que há que ter em atenção? Também aqui a investigação de acidentes da DEKRA contribuiu para o esclarecimento com uma série de tentativas. A fundação norte-americana NFPA Fire Protection Research Foundation procedeu a uma investigação no mesmo setor e desenvolveu um curso de formação completo e gratuito para as forças operacionais. Assim, treinase, por exemplo, a intervenção em veículos com acionamentos ou combustíveis alternativos. Afinal, estas medidas são também um contributo importante para uma maior segurança rodoviária.

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