Pacotes de medidas abrangentes em muitas partes do mundo

No plano estratégico da OMS, é estabelecida também a “2020 Action Agenda” divulgada no âmbito da campanha global “#SafeKidsLives”, com cinco exigências centrais:

Viagem segura até à escola para todas as crianças, incluindo estradas mais seguras e controlo da velocidade nas imediações de todas as escolas.
Transporte escolar mais seguro com cintos de segurança em todos os autocarros escolares.
Veículos seguros para as crianças e medidas para a promoção dos sistemas de retenção de crianças.
Capacetes para todas as crianças que são transportadas em veículos motorizados de duas rodas.
Implementação de medidas de combate à condução sob o efeito de álcool.

A verdade é que, nos últimos anos, muita coisa mudou de forma positiva, ainda que de forma muito variável a nível mundial. Por exemplo, o número de vítimas mortais de acidentes rodoviários com menos de 15 anos, na União Europeia, de acordo com a Comissão Europeia, desceu, entre 2005 e 2017, 55 %, de 1325 para 593. Pelo contrário, nos EUA, segundo dados da National Highway Traffic Safety Administration, entre 2005 e 2016, este número apenas diminuiu 37 %, de 1955 para 1233, e, em África, conforme confirmam os números do IHME, entre 2005 e 2017, apenas desceu 12 %, de 54 171 para 47 520.

Portanto, ainda há muito a fazer – e, felizmente, isto também está a acontecer em diversos países. Em inúmeras iniciativas e programas de segurança rodoviária nacionais, as crianças desempenham um papel importante. Tal aplica-se especialmente a países com um nível de rendimentos baixo a médio. Em novembro de 2018, por exemplo, os Ministros dos Transportes de toda a África juntaram-se, no primeiro African Road Safety Forum em Marraquexe, à embaixadora global da Child Health Initiative, Zoleka Mandela, e aos seus parceiros, que publicaram um novo relatório com o título “Un grand pas en avant”.

O relatório elaborado em conjunto pela FIA Foundation e as organizações Amend e Humanity & Inclusion destina-se, especialmente, aos países francófonos em África e apela a que contribuam, através de medidas eficazes, entre outros, em termos de infraestrutura e controlo da velocidade, para aumentar a segurança das crianças que andam a pé em países como o Burkina Faso, a República Democrática do Congo e o Senegal. Contexto: em África, a sul do Sahara, registam-se duas vezes mais mortes de crianças em acidentes rodoviários do que em qualquer outra parte do mundo. O relatório vem no seguimento da publicação “Step Change” de 2016, na qual foram apresentadas soluções de segurança rodoviária desenvolvidas em países como a Tanzânia, a Zâmbia e o Gana.

Igualmente no fórum em Marraquexe, foi também apresentado o African Road Safety Observatory, que foi desenvolvido pela FIA Foundation em conjunto com a OMS e um consórcio constituído pela FIA, o International Transport Forum e o Banco Mundial. O International Road Traffic Accident Database (IRTAD) desempenhou um importante papel de aconselhamento neste âmbito. De acordo com o seu modelo, o African Road Safety Observatory deve recolher, com a colaboração dos governos regionais em África, dados sobre acidentes rodoviários e outros indicadores e assegurar assim a sua comparabilidade.

Também nos outros continentes foram lançadas diversas iniciativas nos últimos anos. Por exemplo, o projeto-piloto “Vision Zero for Youth” na Cidade do México. Esta é, assim, a primeira cidade latino-americana que definiu as crianças e jovens como ponto central do seu objetivo de reduzir o número de mortes nas estradas. O projeto-piloto apoiado pelo Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) e pela companhia de seguros AXA visa, sobretudo, o caminho para a escola. Em conjunto com professores e alunos, foram identificados os cruzamentos mais perigosos nas proximidades das escolas e foram introduzidas diversas medidas para tornar a circulação rodoviária mais calma – como, por exemplo, passeios mais largos, passagens mais curtas para peões, limites de velocidade e pilaretes.

Outra de muitas belas histórias de sucesso vem do Vietname: em dezembro de 2007, entrou aí em vigor uma lei, que obrigava todos os motociclistas e respetivos acompanhantes a usar capacete. Acompanhada por campanhas eficazes, que foram realizadas pela AIP Foundation e outros parceiros, os resultados foram imediatamente visíveis: a taxa de uso nas estradas urbanas aumentou de apenas seis para mais de 90 %. Logo no primeiro ano, os ferimentos por acidentes rodoviários diminuíram um quarto, ao passo que o número de vítimas mortais desceu 12 %. Nos dez anos após a entrada em vigor da lei, calcula-se que foram evitados 500 000 ferimentos na cabeça e 15 000 mortes graças ao aumento do uso de capacete. Simultaneamente, a taxa de uso de capacete substancialmente maior levou a que, em dez anos, se tenha poupado, aproximadamente, 3,5 mil milhões de dólares americanos, entre outros, em despesas médicas e custos relacionados com perdas de produção e incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. Graças a esta evolução positiva e tendo em conta que, no Vietname, muitas crianças são levadas à escola em motociclos, o governo vietnamita, aquando do início do ano escolar 2018/2019, distribuiu gratuitamente capacetes de motociclos por quase 1,8 milhões de alunos do primeiro ano, em todo o país.

Neste contexto, poderíamos referir ainda inúmeros outros exemplos positivos por todo o mundo. Contudo, as estratégias e medidas mencionadas demonstram já que a sensibilização para a importância da segurança rodoviária das crianças aumentou substancialmente e são envidados cada vez mais esforços para contribuir para uma otimização sustentável. Também o presente relatório da DEKRA, o décimo segundo do género, pretende prestar o seu contributo a este respeito, com o foco deste ano nas crianças com menos de 15 anos de idade. Esta faixa etária é tão vulnerável na circulação rodoviária, entre outras razões, pelo facto de praticamente não ter experiências nas quais se basear. A isto acresce, muitas vezes, a falta de atenção, a facilidade de distração e a falta de capacidade de concentração – um conjunto de riscos frequentemente fatal. Além disso, as crianças mais pequenas não conseguem avaliar as velocidades. Seja enquanto peões, ciclistas, passageiros em automóveis, nas cadeiras de criança em bicicletas ou nos atrelados das mesmas, enquanto acompanhantes em veículos motorizados de duas rodas ou enquanto utilizadores de pequenos veículos elétricos: nos capítulos seguintes, mostramos onde existem necessidades de melhoria e com que medidas é possível combater o elevado risco de acidentes.