Problemas com a segurança da carga
O perigo esconde-se no veículo pesado de mercadorias sob as lonas e nas áreas de carga. Cargas mal acondicionadas ou inseguras provocam inúmeros acidentes todos os anos – muitos dos quais têm consequências graves. De acordo com as estatísticas oficiais, na Alemanha em 2016 houve 179 acidentes com feridos e 360 acidentes com danos materiais graves no sentido estrito, com o envolvimento de veículos pesados de transporte de mercadorias, nos quais foi determinante como causa a “carga ou acessórios do veículo insuficientemente seguros”. Na interpretação destes números, no entanto, deve prestar-se atenção ao problema dos casos não comunicados.
No entanto, a carga insuficientemente segura não é apenas uma questão para a segurança rodoviária. Em última instância, os acidentes também afetam frequentemente os próprios condutores de veículos pesados de mercadorias e outras pessoas dentro e ao redor do veículo pesado de mercadorias, enquanto realizam as respetivas atividades profissionais. Dado que a fixação de carga também desempenha um papel importante em termos de segurança no trabalho, na Alemanha, a Berufsgenossenschaft für Fahrzeughaltungen (Associação Profissional para Manutenção de Veículos) tem vindo, desde há bastante tempo, a dedicar- se a este tema a partir de uma perspetiva de prevenção de acidentes. Como um dos primeiros trabalhos padrão, em 1980, publicou o folheto “Fixação de carga em veículos” – um manual para empreendedores, despachantes, condutores e carregadores. Com base nisso, o nível de fixação de carga praticado nos anos seguintes na Alemanha foi continuamente melhorado. Atualmente, encontram-se disponíveis vários manuais abrangentes sobre a fixação de carga.
Por exemplo, a DEKRA fez a sua contribuição pela primeira vez em 2007, através da publicação do “Guia prático para fixação de carga”, que permite aos profissionais obter uma visão geral dos regulamentos que são importantes para si e, em particular, para entendê-los e colocá-los em prática. Além disso, instrutores experientes de expedidores e condutores da DEKRA mostram em unidades especiais de formação como as suas mercadorias são enviadas e chegam ao destinatário com segurança e como podem evitar-se acidentes. A oferta também inclui formação para quadros executivos. E com razão. Um relance pelo regulamento de licenciamento do transporte rodoviário de mercadorias é suficiente para reconhecer a responsabilidade específica do proprietário do veículo. Aquele documento, no seu artigo 31.º, parágrafo 2 dispõe que: “O proprietário não pode ordenar nem permitir o comissionamento se tiver conhecimento ou deva ter conhecimento de que ... o veículo, ... a carga ou a ocupação não se encontram de acordo com os regulamentos ou que a segurança rodoviária do veículo, a carga ou a ocupação se encontrem prejudicadas.” E na instrução de serviço associada encontra- se a nota: “No caso de condição inadequada de um veículo ou da carga deverá sempre investigar- se se a responsabilidade pela falha recai sobre o condutor ou sobre o proprietário.” De acordo com o disposto no artigo 412.º do HGB, além do mais, o remetente ou expedidor é responsável pela segurança da carga.
Entre outros aspetos, os cursos de formação lidam com os fundamentos físicos da fixação de carga e com questões importantes como: quais são as forças que realmente atuam sobre a carga nos vários tipos de utilização e situações de tráfego? Que princípios de fixação de carga existem e como funcionam? Também é abordada a seleção do veículo. Antes de carregar, deve estar claro que tipo de veículo é o mais adequado para o respetivo transporte, tomando em consideração o tipo, peso, centro de gravidade, dimensões e embalagem das mercadorias. São abordados em detalhe os vários materiais de fixação de carga, ou seja, o funcionamento e manuseamento de, por exemplo, cintas de amarração, vigas de barreira, redes, lonas, almofadas de ar, tapetes antiderrapantes ou cabos de aço. Além disso, os despachantes ou transportadoras, expedidores ou carregadores e condutores são informados sobre o trânsito e as consequências criminais que podem ter de enfrentar, em caso de eventuais violações.
Durante muitos anos, a base para muitas cargas no transporte rodoviário de mercadorias tem sido a certificação de superestruturas e componentes de veículos, realizada pela DEKRA de acordo com as normas e diretrizes nacionais e europeias aplicáveis. Nesse processo, as medidas de fixação de carga são desenvolvidas em estreita cooperação com os clientes do setor de transportes, sendo económicas, bem como razoáveis e estando em conformidade com os regulamentos. A eficácia comprovada das medidas em testes estáticos ou dinâmicos é documentada pelo selo DEKRA para fixação de cargas.
O facto é: a Alemanha e os expedidores alemães encontram-se atualmente entre os modelos reconhecidos internacionalmente. No entanto, se viajar pela Europa, não precisa de ir muito longe para perceber que o tópico de fixação de cargas ainda tem muito espaço para desenvolvimento, em alguns países. Isto cria novos desafios para o transporte de carga transcontinental. Neste caso, não deve ser aceite nenhum compromisso em termos de segurança – em particular, não deve haver lugar a nenhuma distorção da concorrência devido a vantagens de custo resultantes de segurança inadequada ou mesmo não realizada da carga.
Portanto, é necessário um controlo apropriado no tráfego atual, bem como nas passagens de fronteira. É muito importante que estes controlos sejam realizados de forma consistente. Caso contrário, surgem dúvidas desnecessárias e perda de tempo, o que acaba por prejudicar a aceitação da fixação de carga na prática. O objetivo estratégico deve ser estabelecer e reforçar a fixação de carga uniforme em todo o espaço económico europeu. De futuro, isto será feito principalmente com base na Diretiva 2014/47/UE relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos utilitários comerciais que circulam e fazem o transporte rodoviário de mercadorias na União Europeia.
Prevenção de danos na frota
Um ponto importante não deve ser esquecido em torno do fator humano: no topo da agenda deve estar a gestão preventiva de riscos em todas as frotas de veículos utilitários. Isso ocorre devido ao facto de medidas específicas poderem evitar danos antecipadamente e, assim, aumentar significativamente a segurança e a rentabilidade da frota de veículos. Afinal, qualquer acidente pode comprometer a saúde ou mesmo a vida dos próprios colaboradores e de terceiros e, em alguns casos, acarretar elevados custos para uma empresa. Eventualmente, com custos que não são cobertos pelo seguro. Isto pode corresponder a indemnizações monetárias relativas a vários danos ou a uma única perda individual e até mesmo ter consequências criminais. Em casos extremos, como consequência, pode estar em jogo a existência de toda a empresa.
Além disso, qualquer acidente prejudica a imagem da empresa. Muito importantes neste contexto são as medidas exatas que são adaptadas aos requisitos e áreas problemáticas da frota em questão. Por outro lado, com soluções padrão e formação padrão, não se conseguirá muitos resultados. Em primeiro lugar, os principais pontos de dano devem ser resolvidos antes da implementação de medidas de melhoria na forma de formação teórica e prática de condutor ou formação de segurança na condução, por exemplo.
Além disso, para serem eficazes a longo prazo, as medidas não devem ser consideradas como um acontecimento único. Pelo contrário, a gestão do risco é um processo contínuo. Outra questão fundamental é o envolvimento ativo dos tomadores de decisão na gestão do risco. Os quadros executivos, em particular, devem estar cientes dos danos causados à empresa e dar um bom exemplo. Afinal, o condutor é apenas parte da estrutura geral de cada frota de veículos. Igualmente importante é o controlo regular, para verificar a eficácia das medidas tomadas.