Transporte de mercadorias perigosas
Os condutores de veículos pesados de mercadorias também transportam regularmente mercadorias com características perigosas nos seus veículos. Estas incluem mercadorias inflamáveis, tóxicas ou explosivas, as designadas mercadorias perigosas. De acordo com a Lei de Transporte de Mercadorias Perigosas alemã, isto inclui substâncias e objetos que, pela sua natureza, características ou condições associadas com os riscos de transporte, possam representar um risco para a segurança ou ordem pública, em particular para a população em geral, para bens públicos importantes, para a vida e saúde humana, bem como para animais e objetos.
Como estes requisitos não terminam nas fronteiras nacionais, a lei de mercadorias perigosas é uma das áreas do direito que toma em consideração a cooperação internacional desde há muito tempo. A fonte dos regulamentos nacionais e internacionais é o Regulamento Modelo sobre o Transporte de Produtos Perigosos da UNECE, que remontam ao ano de 1956 e têm vindo a ser revistos regularmente desde então. As eventuais alterações também podem causar acidentes graves. Por exemplo, um acidente no Túnel Tauern em 1999, que resultou num incêndio envolvendo doze vítimas mortais e 42 feridos causado por um veículo pesado de mercadorias carregado com 24 000 latas de tinta altamente explosivas, levou à introdução de restrições ao transporte de mercadorias perigosas através de túneis rodoviários.
Para fazer justiça às especificidades dos respetivos modos de transporte, o Regulamento Modelo regula os seguintes regulamentos específicos do modo de transporte:
ADR: Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (Accord européen relatif au transport international des marchandises Dangereuses par Route).
RID: Regulamento relativo ao transporte internacional ferroviário de mercadorias perigosas (Règlement concernant le transport international ferroviaire de marchandises dangereuses).
Código IMDG: Código marítimo internacional para as mercadorias perigosas (International Maritime Code for Dangerous Goods).
ADN: Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior (Accord européen relatif au transport international des marchandises dangereuses par voie de navigation intérieure).
IATA-DGR: Regulamentos para o transporte de mercadorias perigosas por via aérea (International Air Transport Association – Dangerous Goods Regulations).
Formação obrigatória para o transporte de mercadorias perigosas
O condutor desempenha um papel importante também para a segurança do transporte de mercadorias perigosas. O acordo europeu relativo ao transporte rodoviário internacional de mercadorias perigosas (ADR) prevê, portanto, a formação de condutores de unidades de transporte sujeitos a etiquetagem. Na Alemanha, a aquisição do certificado de formação ADR é organizado pelas Câmaras de Comércio e Indústria. O sistema de formação consiste em formação de principiantes e de reciclagem. Os fundamentos formam o curso básico (CB). Os condutores de veículo devem concluí- lo para poderem transportar cargas em geral. A formação avançada deve ser concluída para o transporte de explosivos (curso avançado de classe 1, AK1), transportes radioativos (curso avançado de classe 7, AK7) e transporte de mercadorias perigosas em veículos-cisterna ou adaptados ao transporte a granel (curso avançado de cisterna, AKT). A cada cinco anos deve ser obtida aprovação numa formação de reciclagem, incluindo exame. Caso um condutor pretenda concluir todas as qualificações, deve concluir 48 unidades de formação e quatro exames. Uma taxa de insucesso de cerca de 20 % em 2016 no curso básico mostra que o exame é bastante exigente. Deve ter-se em consideração que, apesar do aumento no transporte de mercadorias, o número de participantes na formação para principiantes tem vindo a decair há vários anos.
Os regulamentos europeus também preveem a função de um responsável pelo transporte de mercadorias perigosas. Deve aconselhar a empresa e garantir a segurança do transporte antecipadamente, por exemplo, supervisionando o processo de embalagem ou selecionando os veículos certos. Como resultado, garante a segurança dos transportes num local central. Tal como acontece com os condutores de mercadorias perigosas, a formação na Alemanha é regulada pelas Câmaras de Comércio e Indústria. A própria formação é então realizada por empresas reconhecidas pela Câmara de Indústria e Comércio, divididas em modos de transporte (rodoviário, marítimo, fluvial, ferroviário). Caso um Responsável pelo Transporte de Mercadorias Perigosas pretenda adquirir uma qualificação para todos os modos de transporte, deverá concluir 60 unidades de formação. Antes de poder iniciar a sua atividade, também deve apresentar-se para exame aqui. A taxa de insucesso de, pelo menos, 11 % demonstra que é essencial uma boa preparação para este exame.
Acidentes com produtos perigosos e monitorização
Tal como acontece com outros responsáveis por operações, o Responsável pelo Transporte de Mercadorias Perigosas pode ser nomeado externamente, permitindo a muitas empresas a oportunidade de ter acesso a especialistas experientes. A DEKRA garante transporte seguro com uma rede nacional de 120 responsáveis pelo transporte de mercadorias perigosas. Além do mais, os regulamentos sobre mercadorias perigosas exigem a formação de todas as pessoas envolvidas no transporte de mercadorias perigosas. Estes incluem, entre outros, os colaboradores que embalam mercadorias perigosas ou as colocam nos veículos pesados de mercadorias. Para a formação não são necessárias aprovações especiais, não sendo também regulamentada a qualificação do instrutor. No entanto, a única qualificação razoável é a formação como Responsável pelo Transporte de Mercadorias Perigosas.
Na Alemanha, os regulamentos sobre mercadorias perigosas são monitorizados pela polícia e pelo Serviço Federal alemão de Transporte de Mercadorias (BAG), para além das autoridades estatais competentes. O BAG publica um relatório anual, uma vez por ano. Em 2015, foram inspecionados 20 171 veículos. Destes, contestaram 2968 veículos (diagrama 29). Os colaboradores bem formados e instruídos, bem como o apoio de um responsável pelo transporte de produtos perigosos experientes, ajudam a evitar estes erros. Para além do risco de acidente, o risco de multas e atrasos no processo de transporte pode ser minimizado.
Para o ano de 2015, a Administração Rodoviária Nacional lista 156 acidentes com mercadorias perigosas em estradas alemãs. 118 desses acidentes resultaram em feridos. Quatro pessoas morreram e 169 ficaram feridas. Nas estatísticas, não são feitas declarações sobre a saída de mercadorias perigosas. Em geral, no entanto, o número de acidentes está a diminuir. Em 2014 foram 163 e em 2013 foram registados 206 acidentes. Os acidentes com mercadorias perigosas no transporte rodoviário são, felizmente, relativamente raros. No entanto, incidentes como o de 19 de dezembro de 2014, quando um veículo pesado de mercadorias carregado com fosfato de alumínio se incendiou na autoestrada A 7, perto de Göttingen, na Alemanha, mostram o perigo que este tipo de transporte pode representar. No acidente, morreu uma pessoa e a autoestrada e o trecho de VIA próximo tiveram de ser fechados ao trânsito durante várias horas.