Utilização não autorizada de veículos a motor por crianças
Rapaz de nove anos conduz automóvel dos pais à noite até feira de diversões – Rapaz de doze anos conduz 1300 km pela Austrália fora com o automóvel dos pais – Rapaz de sete anos pega em trator de vizinho e faz uma grande viagem: cabeçalhos que lemos e que fazem supor, pelo menos, que por sorte nada de mal aconteceu. Este tipo de “traquinice de crianças” pode ser simplesmente “minimizado com um sorriso” pelo leitores. Não é assim tão simples para os pais destas crianças que, em tais momentos, ficam seriamente preocupados não só com a integridade dos seus filhos, mas também com tudo o que poderia ter acontecido se tivesse ocorrido um acidente ao circularem na via pública e se, desse modo, tivessem sido afetados outros utentes da estrada. Regra básica: para além da imperativa supervisão dos menores de idade, antes de se sair de um veículo a motor, este tem de ser protegido contra utilização não autorizada. Para tal, a regulamentação prevê dispositivos de segurança especiais em associação com um imobilizador. O subsequente trancamento das portas, por si só, não satisfaz esta exigência, mas sim apenas o objetivo de dificultar um roubo do veículo.
Por último, é essencial, pelo menos, não deixar a chave da ignição à vista em casa, “convidando” diretamente a criança a dar uma volta. Tendo-se conhecimento de desejos precoces de algumas crianças de conduzir também um automóvel, pode ser igualmente aconselhável guardar a chave de forma segura contra um acesso não autorizado.
Entretanto, antevê-se uma nova área de conflito: a nível mundial, o mercado tem estado a crescer com os veículos com acionamento elétrico sintetizados pelo termo genérico “pequenos veículos elétricos”, que, atualmente, estão presentes nos mais diferentes tipos, sobretudo, em várias metrópoles do mundo. Seja como veículo individual ou para alugar: os jovens e adultos expandem, assim, a sua mobilidade individual, de uma forma moderna. Naturalmente, este grupo de pessoas são também, neste contexto, um exemplo para as crianças em crescimento, que desejam experimentar estes veículos o mais cedo possível e depois utilizarem-nos eles próprios regularmente. Independentemente do quadro regulamentar que o legislador estabelece para este efeito, os limites terão de ser mais restritos do que o que seria desejável para algumas crianças em determinadas circunstâncias.